Perdendo a esperança

Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

Parecer de relator pela cassação de Edmar Moreira (sem-partido-MG) foi derrotada por nove votos a quatro

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo

O parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI), pela cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), foi derrotado por nove votos a quatro e uma abstenção, no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA) deverá nomear um relator para fazer o voto vencedor: ou a absolvição ou uma pena alternativa.

Com a derrota do parecer, Araújo designou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para redigir um novo voto, que exprimirá a opinião dos vencedores e será novamente submetido aos conselheiros. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) rejeitou o convite para ser o redator do novo voto, sob o argumento de que não queria criar constrangimento a seu partido.

O PPS defendia o voto a favor da cassação. "O mandato é do partido, mas a consciência é minha", disse Moreira Mendes, que votou contra o parecer de Fonteles e apresentou sugestão de suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses. Esta punição impede o deputado apenas de fazer discursos em plenário, de integrar a Mesa Diretora e de relatar projetos.

Durante o julgamento, o advogado de Moreira, Sergio Rodrigues, insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio parlamentar, com recursos da verba indenizatória.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu uma pena intermediária com a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses, que implicaria na não participação de Moreira em discursos em plenário e de ser relator em comissões permanentes. O argumento de Moreira Mendes é que Edmar Moreira cometeu "ato atentatório, mas não incompatível com o decoro parlamentar".

O deputado do PPS disse que a irregularidade cometida por Edmar Moreira foi contratar empresas em situação pré-falimentar para tentar salvá-las. Edmar Moreira usou a verba indenizatória para contratar serviços de duas empresas de sua propriedade: a Ronda, e Itatiaia.

Relatório

A votação do relatório foi apresentada no dia 17, mas adiada, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Após a sessão desta quarta, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou Fonteles durante apresentação do parecer.

Texto ampliado às 17h01

Turistas com o dinheiro do povo

6/04/2009 - 19h41
Senado libera viagens de parentes ou qualquer pessoa indicada pelos parlamentares

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ato da Mesa Diretora do Senado divulgado nesta quinta-feira com restrições sobre a utilização de passagens aéreas na Casa permite que os senadores usem a sua cota de bilhetes para transportar qualquer pessoa por eles indicadas. O ato afirma que a verba destinada para as passagens pode ser usada para o deslocamento do parlamentar, de seu cônjuge, seus dependentes ou de "pessoa por ele indicada, de interesse do seu mandato".

Senadores da base aliada e da oposição criticaram a brecha aberta pelo ato da Mesa que legaliza o deslocamento aéreo a critério do parlamentar. "O ponto frágil do ato é esse. Poderia delimitar melhor", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) cobrou maior "precisão" do ato para evitar abusos no uso da cota de passagens aéreas. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a brecha vai permitir que os próprios parlamentares interpretem como devem utilizar as passagens.

O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, justificou a redação do texto com o argumento de que "essa é uma interpretação difícil de fazer".

Na Câmara, o ato anunciado hoje para alterar as normas de transporte aéreo também deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem --ao afirmar que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.

Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.

7/04/2009 - 08h08
Viúva de senador converte cota de passagem aérea em dinheiro

da Folha Online

Hoje na Folha O Senado transformou em dinheiro a cota de passagens aéreas deixada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, e deu o valor para a sua viúva, revela reportagem de Andreza Matais, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A conversão foi feita a pedido da viúva Marlidice Péres, que é juíza estadual aposentada.

De acordo com a reportagem, ela recebeu R$ 118.651,20 referentes à cota que o senador não usou de janeiro a abril de 2008.

A reportagem informa que esse procedimento não é previsto no ato do Senado que regulamenta o uso de passagens, mas foi liberado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

À Folha Marlidice afirmou que o Senado "tem tanto desperdício de dinheiro público", que o pagamento a ela não pode ser considerado ilegal, pois a cota de passagem era do seu marido e, portanto, lhe pertencia.