Justiça ???

8/02/2008 - 09h52

Blog do Fred Vasconcelos: Justiça rejeita suspender obra do TRF em Brasília

da Folha Online

O juiz substituto da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, indeferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal para suspender a construção da mega-sede do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, informa o blog do Frederico Vasconcelos.

A Justiça também negou o pedido para interromper os pagamentos ao consórcio OAS, Via Engenharia e Camargo Corrêa. A obra está estimada em meio bilhão de reais.

Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que a obra é "um atentado ao princípio da economicidade" e seu projeto apresenta "exageros inaceitáveis". O juiz entendeu que "não se pode paralisar a obra pública com base simplesmente num sentimento de que 'a coisa está grande demais'".

Souza Cruz criticou o "açodamento" de alguns procuradores. Segundo o magistrado, há casos em que o Ministério Público "age sem um adequado suporte probatório" e "apenas joga para a platéia".

Segundo o blog, os procuradores da República Raquel Branquinho Nascimento e Rômulo Moreira Conrado interpuseram recurso no TRF da 1ª Região em que pedem a suspensão da decisão do juiz e alegam que ela "infelizmente transbordou os limites da fundamentação do indeferimento de liminar para o desferimento de ofensas, a princípio, imotivadas".

Eles sugerem que o tribunal reflita sobre os limites da isenção do juiz para o julgamento da ação em razão de "eventual suspeição por motivo de foro íntimo".

Nova sede

Segundo o blog, no recurso em que contesta a decisão do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, o Ministério Público sustentou que a licitação e o contrato da construção da nova sede do TRF da 1ª Região "apresentam uma série de vícios que os tornam nulos, ante grave ofensa ao princípio da economicidade".

O programa previa a construção numa área de 120,8 mil metros quadrados, já incluídos as garagens e depósitos. Essa área foi aumentada, chegando a 168,8 mil m2.

O blog informa que, com isso, o custo para a área prevista inicialmente equivaleria a R$ 343,4 milhões, ou seja, R$ 136,4 milhões a menos do que o valor alcançado. Apenas no tamanho das garagens, a diferença entre o programa de necessidades e o objeto contratado corresponde a R$ 63 milhões.