6/04/2009 - 19h41
Senado libera viagens de parentes ou qualquer pessoa indicada pelos parlamentares
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ato da Mesa Diretora do Senado divulgado nesta quinta-feira com restrições sobre a utilização de passagens aéreas na Casa permite que os senadores usem a sua cota de bilhetes para transportar qualquer pessoa por eles indicadas. O ato afirma que a verba destinada para as passagens pode ser usada para o deslocamento do parlamentar, de seu cônjuge, seus dependentes ou de "pessoa por ele indicada, de interesse do seu mandato".
Senadores da base aliada e da oposição criticaram a brecha aberta pelo ato da Mesa que legaliza o deslocamento aéreo a critério do parlamentar. "O ponto frágil do ato é esse. Poderia delimitar melhor", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) cobrou maior "precisão" do ato para evitar abusos no uso da cota de passagens aéreas. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a brecha vai permitir que os próprios parlamentares interpretem como devem utilizar as passagens.
O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, justificou a redação do texto com o argumento de que "essa é uma interpretação difícil de fazer".
Na Câmara, o ato anunciado hoje para alterar as normas de transporte aéreo também deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem --ao afirmar que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.
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