Verba pública desde já para Copa-2014

08/07/2010 - 08h00
Com verba pública, 87 pessoas vão à Copa do Mundo da África do Sul

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

Estados e municípios que serão subsedes da Copa de 2014, no Brasil, e a Infraero, estatal que opera os aeroportos, enviaram um batalhão de pelo menos 87 pessoas para a Copa do Mundo da África do Sul a um custo de pouco mais de R$ 715 mil.

O objetivo das visitas, segundo os governos, é reunir in loco informações sobre trânsito, transporte, segurança, logística e estrutura dos estádios da Copa-2010.

* Senado endurece Estatuto do Torcedor e proíbe até xingamento em estádio

No caso dos Estados e municípios, o custo foi de mais de R$ 620 mil. Os governadores Cid Gomes (PSB-CE) e Orlando Pessuti (PMDB-PR) integram as comitivas.

As viagens foram pagas com dinheiro público, exceto o RS, que, sem divulgar os valores, afirma contar com o apoio da iniciativa privada.

As despesas incluem passagens aéreas, hospedagem, alimentação e inscrição no programa de observadores da Fifa --cerca de US$ 4.000 (próximo de R$ 7.100).
O roteiro da Fifa oferece palestras, visita às instalações dos estádios e assistir aos jogos --inclusive partidas da seleção brasileira.

Já as passagens aéreas custaram até R$ 15 mil --como no caso de Mato Grosso.
Alguns Estados incluíram em sua comitiva artistas para promover a cultura local. O Amazonas bancou R$ 55 mil para a viagem de 20 dançarinos de boi-bumbá. A Bahia enviou uma baiana com roupas típicas e capoeiristas --o gasto foi de R$ 40 mil.

De São Paulo, foram à Copa um funcionário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), um da Secretaria de Turismo do município e dois do Comitê Executivo de São Paulo para a Copa-2014, a um custo de R$ 60 mil.

Já o Rio de Janeiro enviou a maior comitiva entre os Estados: 25 pessoas. Entre elas estavam dois secretários de Estado: a secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, e o secretário de Transportes, Sebastião Rodrigues.

Dos integrantes da comitiva, três fizeram parte do programa de observadores da Fifa. O governo não informou o gasto total das viagens.

INFRAERO

Dois diretores e três superintendentes tiveram suas viagens bancadas pela Infraero para a África do Sul. A viagem custou R$ 95,1 mil aos cofres da estatal.

A justificativa oficial é que haverá visitas aos aeroportos das cidades-sedes desta Copa do Mundo (Johannesburgo, Cidade do Cabo, Durban e Porto Elizabeth). A estatal informou que uma "comissão especial" irá "conhecer a gestão aeroportuária aplicada e as soluções para a demanda gerada" na Copa.

A assessoria de imprensa da Infraero informou que a viagem "foi planejada para coincidir com o término da competição, quando será possível fazer melhor o balanço de erros e acertos na organização do torneio".

OUTRO LADO

Os governos afirmam que as viagens não tiveram objetivo de fazer turismo.

O secretário do Comitê Executivo da Copa 2014 do Paraná, Wilson Portes, disse que a finalidade foi observar exigências da Fifa sobre mudanças urbanísticas.

Em MT, o presidente da agência que coordena os preparativos da Copa, Adilton Sachetti, disse que lá os investimentos serão de R$ 2 bilhões.

"Se a gente achar por lá uma solução que reduza em 0,5% esse custo, já estará paga a conta das viagens."

Por meio da assessoria de imprensa, a Infraero informa apenas que o "custo das passagens aéreas segue o preço médio do mercado" e que "as outras despesas correm segundo normas da Infraero".

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/763661-com-verba-publica-87-pessoas-vao-a-copa-do-mundo-da-africa-do-sul.shtml

Perdendo a esperança

Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

Parecer de relator pela cassação de Edmar Moreira (sem-partido-MG) foi derrotada por nove votos a quatro

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo

O parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI), pela cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), foi derrotado por nove votos a quatro e uma abstenção, no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA) deverá nomear um relator para fazer o voto vencedor: ou a absolvição ou uma pena alternativa.

Com a derrota do parecer, Araújo designou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para redigir um novo voto, que exprimirá a opinião dos vencedores e será novamente submetido aos conselheiros. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) rejeitou o convite para ser o redator do novo voto, sob o argumento de que não queria criar constrangimento a seu partido.

O PPS defendia o voto a favor da cassação. "O mandato é do partido, mas a consciência é minha", disse Moreira Mendes, que votou contra o parecer de Fonteles e apresentou sugestão de suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses. Esta punição impede o deputado apenas de fazer discursos em plenário, de integrar a Mesa Diretora e de relatar projetos.

Durante o julgamento, o advogado de Moreira, Sergio Rodrigues, insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio parlamentar, com recursos da verba indenizatória.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu uma pena intermediária com a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses, que implicaria na não participação de Moreira em discursos em plenário e de ser relator em comissões permanentes. O argumento de Moreira Mendes é que Edmar Moreira cometeu "ato atentatório, mas não incompatível com o decoro parlamentar".

O deputado do PPS disse que a irregularidade cometida por Edmar Moreira foi contratar empresas em situação pré-falimentar para tentar salvá-las. Edmar Moreira usou a verba indenizatória para contratar serviços de duas empresas de sua propriedade: a Ronda, e Itatiaia.

Relatório

A votação do relatório foi apresentada no dia 17, mas adiada, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Após a sessão desta quarta, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou Fonteles durante apresentação do parecer.

Texto ampliado às 17h01